Espionagem de Celular: O que a Lei Diz sobre Monitorar Dispositivos

Ademais, aplicativos espiões e acesso não autorizado a dispositivos podem resultar em consequências legais. Softwares possibilitam o controle total da câmera, microfone e localização da vítima.

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Destaques

• Monitorar celular alheio é crime e pode acarretar penalidades severas.
• Lei especifica crimes de invasão de dispositivo e perseguição.
• Especialistas alertam sobre violação de privacidade e consequências legais.

Ciúmes, controle ou intenções prejudiciais, a princípio, independentemente do motivo, espionar dispositivos como celulares ou computadores é ilegal, certamente caracterizado como “stalkerware”, união de stalking e spyware.

A utilização de aplicativos espiões permite acesso total ao dispositivo da vítima, incluindo captura de fotos, gravação de áudios e chamadas. Mexer no celular de terceiros sem autorização também configura crime.

Crime e Consequências Legais

Há três artigos legais que abordam essa prática criminosa:

Artigo 10 da Lei 9.296

Realizar interceptação de comunicações sem autorização judicial é crime, com pena de reclusão de 2 a 4 anos e multa.

Artigo 154-A do Código Penal

Invasão de dispositivo para obter dados sem autorização é punível com reclusão de 2 a 5 anos e multa.

Artigo 147-A do Código Penal

Perseguir alguém, invadindo sua privacidade, configura crime com pena de 6 meses a 2 anos de reclusão e multa.

Violando garantias constitucionais, a invasão compromete a privacidade e a imagem da vítima, explica Iolanda Garay, presidente da Associação Nacional das Vítimas de Internet (Anvint).

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Métodos de Espionagem e Sinais de Infecção

Ainda assim, enganar usuários para baixar aplicativos espiões é possível, mas métodos remotos são caros e geralmente utilizados mais em investigações policiais, indica Iolanda.

Os golpistas geralmente precisam de acesso físico ao dispositivo da vítima para infectá-lo.

“O namorado, marido, o espião, ele quer ter acesso, controlar a vida daquela pessoa. Daí ele entrega um presente já ‘batizado’ para ela. O celular vem lacrado e não tem como ela saber que está infectado, se ela não fizer uma checagem”, explica.

Além disso, se o espião convive diariamente com a vítima, ele pode aproveitar momentos em que o celular está desbloqueado para baixar um aplicativo espião.

Identificando um Dispositivo Infectado

A princípio, o software espião não é visível na bandeja de aplicativos, dificultando a detecção pela vítima, conforme explica a advogada Patrícia Peck, especializada em crimes cibernéticos.

Embora algumas coisas possam começar a ficar estranhas no aparelho, aponta Wanderson. Veja mais na arte abaixo.

Crime e Relacionamentos

• Parceiros: Acesso ao dispositivo requer acordo prévio; caso contrário, é crime.
• Pais: Monitoramento de menores é permitido, mas com limites éticos.
• Corporativo: Empresas devem informar funcionários sobre monitoramento de dispositivos.

A lei estabelece limites para acesso a dispositivos, a fim de que dependendo do contexto, seja em relacionamentos ou ambientes corporativos.

Ações Legais e Recomendações

Em primeiro lugar, em caso de suspeita de espionagem, é crucial buscar um perito especializado para investigar. Provas podem ser usadas em um boletim de ocorrência e apresentadas ao Ministério Público.

Wanderson recomenda ainda que, desde já, ao receber um celular de presente, seja feito o reset de fábrica, deletando possíveis aplicativos escondidos.

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