Home Schooling: A educação domiciliar ainda será permitida?

Embora não seja permitido no Brasil, muito se discute a possibilidade desta modalidade tornar-se uma prática de ensino no futuro, bem como já é em muitos países considerados “primeiro mundo”. 

Em 2018, uma decisão do STF – Supremo Tribunal Federal determinou que não há uma lei que regulamente a prática do ensino domiciliar no Brasil e portanto, todas as crianças devem comparecer às escolas, para estudarem de forma convencional. 

A medida também visa que as crianças tenham convivência com colegas de origens e crenças distintas, para melhor socialização. Para muitos, a criança deve estudar na escola, com sua mochila personalizada, seus materiais e coleguinhas. 

Outros, porém, defendem que em casa, as crianças aprenderiam muito mais e melhor. Contudo, não é o que se observou com os alunos do ensino fundamental, cujos índices de analfabetismo saltaram de 15% em 2019 para 34% em 2021, conforme dados do Saeb – Sistema de Avaliação da Educação Básica.

Nesse período, por conta do Lockdown, todos os alunos estudaram em casa, por meio de aulas com videoconferência e recursos pela internet. 

Embora muitos países de “primeiro mundo”, como EUA, Canadá, Austrália, Suíça, França, Reino Unido e outros já tenham adotado o Homeschooling como uma modalidade de ensino consolidada, no Brasil a prática esbarra em vários problemas. 

Empecilhos 

Para começar, na prática, quem se torna responsável pelo aprendizado da criança são os pais. Por isso, as aulas presenciais na escola, seriam substituídas pelas aulas domiciliares, visto que um dos pais acompanha todo o material didático e aprendizado do jovem.

Contudo, muitos pais não possuem grau de instrução necessária para tal, quando precisam ainda trabalhar e passam o dia todo fora de casa. Muitas vezes a casa em que os jovens se encontram também não possui estrutura que permita um estudo de qualidade e um preparo equivalente ao de uma sala de aula.

Outro entrave nessa modalidade seria o acesso ao sistema e os devidos equipamentos necessários para um estudo de qualidade, sem contar um sinal potente de internet – algo com o qual muitos brasileiros ainda não têm.

Projeto de Lei

Um projeto de Lei (3262/19), aprovado na Câmara em maio de 2022, visa alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação a fim de garantir que o homeschooling seja adotado nas práticas pré-escolar, ensino fundamental e ensino médio. 

No entanto, se aprovado tal projeto, os pais deverão formalizar o ensino domiciliar juntamente com uma escola credenciada do Governo, efetivando a matrícula dos filhos na referida escola todos os anos. 

Os pais que optarem por esta modalidade de ensino para os filhos, terão também que apresentar nível superior completo e certidões criminais expedidas pela Justiça Federal e Estadual.

Este projeto encontra-se em análise no Senado onde poderá ter alterações. Se não houver mudanças, segue para sanção do presidente da República. Se houver alteração no texto, volta para a Câmara onde deve ser submetido à nova votação.

O que prevê o projeto 3262/19?

• Os pais ou responsáveis legais precisam ter nível superior completo;
• Os pais ou responsáveis legais não podem ter antecedentes criminais;
• Se a nota na prova for insuficiente ou o estudante não a fizer na escola, terá o ensino domiciliar suspenso, devendo retornar a instituição para estudar em sala de aula;
• As instituições de ensino nas quais os estudantes estejam matriculados, farão encontros semestrais com os estudantes e seus pais ou responsáveis, e
• O estudante deverá ser matriculado todos os anos em uma escola credenciada pelo MEC.

Embora já seja adotado por muitos países de primeiro mundo, é fato que nestas nações, a educação sempre foi uma prioridade, de forma que o homeschooling não foi adotado como medida para reduzir custos com educação básica.

O projeto, portanto, precisa focar na qualidade de ensino, seja presencial ou domiciliar, pois do contrário, poderá ampliar as taxas de analfabetismo como nunca se viu. 

E todo país que prospera pela educação.