Saque Aniversário FGTS: veja se você tem direito

Atualmente, a Caixa Econômica Federal liberou os pagamentos do saque aniversário FGTS. Para que seja possível ter acesso ao valor, é necessário que os trabalhadores estejam de olho na retirada do dinheiro e sigam o cronograma disponibilizado na internet de acordo com a sua data de aniversário.

Sendo assim, algumas informações sobre esse saque em específico devem ser esclarecidas para que você não acabe perdendo a data certa. Confira, abaixo, tudo o que você precisa saber sobre o saque-aniversário e por quem ele poderá ser retirado.

Quem recebe o FGTS?

Antes mesmo de comentar a respeito do saque aniversário FGTS, é necessário ficar de olho nas pessoas que possuem o direito de receber o valor. Todos aqueles que forem regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) terão a oportunidade de contar com o dinheiro em sua respectiva data de aniversário.

Sendo assim, aqueles que recebem o benefício são:

• intermitentes;
• trabalhadores rurais;
• trabalhadores urbanos;
• atletas profissionais;
• temporários;
• avulsos;
• empregados domésticos;
• operários rurais que trabalham, unicamente, no período de colheita.

Isso quer dizer que o valor que poderá ser sacado se trata, unicamente, dos depósitos que são realizados mensalmente por uma empresa contratante. Esse valor equivale a 8% de toda a remuneração paga ao funcionário em forma de salário. Verificar se o cálculo está certo, na hora do recebimento do valor, é necessário para evitar alguns aborrecimentos a longo prazo.

Motivos de recebimento do FGTS

Algumas situações de saque estão previstas em lei e podem fugir um pouco à curva do que foi falado anteriormente. Sendo assim, caso o trabalhador tenha alguns outros motivos, que estejam aprovados e registrados, é possível ter direito ao saque aniversário FGTS.

Confira, abaixo, quais são as situações previstas em lei para o recebimento do valor:

• Trabalho Avulso;
• Demissão sem justa causa;
• Falência da empresa;
• Força maior, sejam catástrofes naturais que atingiram a empresa ou a casa do morador;
• Doenças graves, o que inclui câncer e HIV;
• Aposentadoria com idade superior a 70 anos;
• Aquisição de casa própria;
• Morte do trabalhador;
• Desemprego a partir de três anos ou mais.

No entanto, nos últimos anos, algumas outras modalidades acabaram sendo incluídas a fim de garantir um maior acesso dos trabalhadores ao benefício. Uma dessas novas cláusulas inclui o saque aniversário FGTS, permitindo que o trabalhador retire, anualmente, no mês de seu aniversário, um determinado valor.

Como receber o saque aniversário FGTS?

Para que você tenha acesso a esse valor, é necessário que a Caixa Econômica Federal seja informada da sua situação. Sendo assim, para quem já aderiu à modalidade, é só acessar o “App FGTS” no celular ou por meio do site da Caixa, utilizando um computador para a verificação do recurso.

Se ainda não aderiu ao saque aniversário FGTS, então é preciso que os trabalhadores realizem essa solicitação até, no máximo, o último dia útil do mês de seu nascimento. Para que isso seja possível, basta acessar o aplicativo FGTS ou o site da Caixa e clicar em “Meu FGTS”, buscando pela opção do saque-aniversário.

Para que você consiga finalizar a sua solicitação para o recebimento do benefício, será preciso concordar com todos os termos expostos e aderir ao saque-aniversário. Depois, indique uma conta onde será possível receber o valor. Essa última etapa é gratuita e nenhum custo será cobrado.

O que você precisa saber sobre esse saque?

Veja, abaixo, tudo o que é necessário saber sobre o saque-aniversário FGTS.

Limitação do FGTS

Se você escolher a opção de fazer saques anuais, é válido ressaltar que não poderá retirar o saldo total da sua conta em casos de demissão sem justa causa. Sendo assim, caso seja demitido, não poderá acessar todo o dinheiro que ficou em sua conta, como acontece na maior parte dos casos.

Em situações como essa, o trabalhador passará a ter direito, unicamente, à multa de 40% e os direitos com aviso prévio, além de outros valores como proporcional de férias. O saldo do FGTS, em seu total, continuaria sendo sacado anualmente.

Período de desistência

Após aderir ao saque aniversário FGTS, você só poderá voltar à modalidade anterior, que no caso seria o saque total no caso de demissão, após dois anos da adesão. Então, pense bem antes de solicitar.