Usar o CELULAR na hora do TRABALHO é direito do funcionário?
A Receita Federal proibiu que funcionários de aeroporto usassem o celular durante o trabalho. Saiba mais!
Vivemos em um mundo cada vez mais conectado e a tecnologia vem desempenhando um papel central em nossas vidas, inclusive no contexto das relações de trabalho. No entanto, o equilíbrio entre o uso da tecnologia e as regras de trabalho tem se tornado um ponto de conflito em diversos setores.
Recentemente, os funcionários terceirizados do Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, um dos mais movimentados do país, realizaram uma greve em protesto contra as restrições ao uso de celulares durante o expediente. O uso foi proibido pela Receita Federal, depois que brasileiras tiveram etiquetas de bagagem trocadas e foram presas na Alemanha com drogas na mala. No entanto, os trabalhadores informaram que não podem ficar incomunicáveis.
Continue a leitura e saiba mais sobre esse assunto polêmico.
Restrição do uso de celular no local de trabalho
Os empregados de Empresas de Serviços Auxiliares ao Transporte Aéreo desempenham um papel fundamental na operação dos aeroportos e no sistema de aviação de forma geral, sendo responsáveis por todas as atividades terceirizadas de solo e serviços de rampa e pista. Isso é tanto, que eles geralmente são divididos em serviços gerais de apoio às aeronaves, passageiros e ao tratamento de carga, bagagens e correio.
Entre os principais serviços prestados por esses funcionários estão: serviços de rampa; carregamento e descarregamento de bagagens, passageiros e carga; abastecimento de combustível; fornecimento de energia; comunicações e controle; posicionamento da aeronave; serviços de check-in; controle de bagagens e muito mais.
Esses exemplos são apenas alguns dentre os mais variados serviços possíveis atualmente, desempenhados pelos empregados lotados em solo nos aeroportos do Brasil e do mundo. O Aeroporto Internacional de Guarulhos, que fica situado na região metropolitana de São Paulo, é o maior aeroporto do Brasil, da América do Sul e um dos maiores do mundo, não apenas em extensão, mas também em número de passageiros transportados, tendo movimentado só em 2022 cerca de 34.418.318 passageiros.
Foi justamente neste local que funcionários terceirizados externaram a sua contrariedade com a recente determinação da Receita Federal, desencadeando a greve que foi além das pistas de pouso. A restrição proibiu o uso dos aparelhos em algumas áreas sensíveis para a segurança do aeroporto após a detecção de crimes e de mais de uma centena de prisões. O ponto de fusão foi o crime onde duas brasileiras tiveram as etiquetas de bagagens trocadas por criminosos infiltrados entre os funcionários. As duas foram presas na Alemanha com drogas nas malas.
Trabalhadores
Em sua defesa, esses trabalhadores afirmam que não podem ficar incomunicáveis durante o período de trabalho, pois eles precisam monitorar situações familiares, principalmente em relação ao acompanhamento dos filhos, familiares e idosos que precisam de cuidados. Isso também está ligado ao fato de que atualmente o uso do celular foi permitido em sua rotina de trabalho.
A Receita Federal confirmou que disciplinou o acesso a celulares e equipamentos com captação de imagens no terminal de cargas aéreas, nas áreas controladas, nas áreas restritas de segurança dos terminais de passageiros e nos pátios do aeroporto. Segundo o órgão, a norma foi discutida e aprovada pela comunidade aeropotuária e é necessária porque o crime organizado utiliza celulares para cometimento de crimes.
Ainda segundo a Receita, a proibição abrange apenas as áreas restritas mais sensíveis. Nessas áreas, o uso de celulares institucionais é permitido. Com isso, a ação de restringir é uma medida de proteção à comunidade.
