Lei quer OBRIGAR fabricantes de celular a fazer ISTO
O projeto vai passar por análise e votação nas comissões envolvidas. Saiba mais detalhes!
Com o crescente número de casos de feminicídios e violência contra a mulher, a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara de Deputados aprovou uma proposta que visa obrigar fabricantes de celulares a introduzir aplicativos de proteção à mulher nos aparelhos.
Em 2022, houve um aumento nos casos de estupro, com 88,7% de vítimas do sexo feminino, além de um aumento de 6,1% no número de casos de feminicídios, comparado a 2021, segundo dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Saiba mais sobre a proposta da Comissão e veja como ela funcionará para proteger as mulheres.
Proposta
A nova proposta quer obrigar as fabricantes a introduzirem aplicativos de proteção à mulher em celulares e tablets novos. Para os aparelhos antigos que não tiverem suporte à tecnologia, deve ser enviada a atualização do sistema operacional.
O texto aprovado foi elaborado pelo deputado Gilvan Máximo, do Republicanos-DF, que reuniu o conteúdo de três projetos no texto. De acordo com o deputado, as propostas obrigam sites de órgãos públicos e aplicativos de comércio eletrônico a disporem de botão de pânico para ser utilizado em casos de violência.
Além de outros pontos, o projeto prevê que a notificação deve chegar à vítima, familiares e órgãos de segurança quando a distância mínima prevista na medida protetiva for violada, sem gerar nenhum custo ao usuário do celular.
O aplicativo também deverá informar a localização exata da vítima e do agressor, e deverá ter a capacidade de verificar a identidade do agressor por meio de reconhecimento da face, além de avisar quando o celular for desligado ou perder o sinal.
Também será necessário permitir que a mulher insira informações de dados pessoais, foto e número de celular atualizado, e também fotos e dados do agressor, número de celular, histórico de agressões e se possui medida protetiva. Com isso, os dados também serão enviados imediatamente aos órgãos de segurança.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo, quando é votada apenas nas comissões designadas, que nesse caso são as de: Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça; e de Cidadania.
Dados
Ainda segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2021, 17 milhões de mulheres acima de 16 anos sofreram algum tipo de violência em um ano, configurando 8 mulheres agredidas fisicamente por minuto no país.
Na maioria dos casos, a vítima era negra, separada ou divorciada e tinha entre 16 e 24 anos de idade. 70% dos agressores eram conhecidos, e em 48,8% dos casos, a violência aconteceu dentro de casa.
Em 2022, foram 1.437 casos de feminicídio, contra 1.347 em 2021. Além disso, as tentativas de feminicídio também cresceram, com 2.281 casos em 2021, contra 2.563 em 2022. Já a tentativa de homicídios contra mulheres teve aumento de 9,3%, com 6.975 casos em 2021 e 7.660 em 2023.
Os casos de violência doméstica foram de 237.596 em 2021, para 245.713 em 2022. O estado que teve a maior taxa de aumento foi o Amazonas, com 92%.
Em 2021, foram solicitadas 480.717 medidas protetivas de urgência, enquanto em 2022 foram 522.145, com um aumento de 8,1%. São Paulo teve o maior número de pedidos de medidas protetivas em 2022, com o número saltando de 74.167, para 80.457.
Desse número de medidas solicitadas, 389.798 foram concedidas, enquanto em 2021 foram concedidas 445.456, um aumento de 13,7%.
Fonte: Câmara dos Deputados
