Projeto pretende DAR DESTINO NOBRE para os CELULARES apreendidos em PRESÍDIOS
Veja o que pode acontecer com os celulares recolhidos nas cadeias. O destino dos aparelhos será bem positivo para a sociedade.
Um dos principais problemas presentes nos presídios brasileiros é a entrada de celulares para os criminosos. Esse hábito ilegal prejudica muitas pessoas inocentes que acabam caindo em golpes aplicados diretamente das cadeias. Indivíduos que já estão sob o poder da lei continuam realizando crimes, mesmo estando presos.
Além disso, um dos pontos a serem discutidos socialmente é o que fazer quando se apreende celulares dentro dos presídios. Esses aparelhos, muitas vezes em ótimo estado, não têm destino certo, e acabam perdidos nas gavetas do Ministério Público, sem utilização. Porém, um novo projeto pode mudar essa situação, dando uma função muito mais nobre aos diapositivos que foram usados para cometer crimes. Continue lendo e entenda melhor o projeto de lei, e como ele será aplicado.
Celulares apreendidos vão para escolas
O projeto de lei (PL nº 1.906/2021), que está em debate na Câmara dos Deputados desde 2021 e foi finalmente aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, exigirá que computadores, tablets e celulares sejam confiscados nas prisões ou será confiscado após condenação definitiva do réu. Após serem confiscados, os parelhos devem seguir para a Rede educacional, de forma publicamente disponível.
Porém, este projeto de lei, que transferiria aparelhos eletrônicos apreendidos na prisão ou após condenação definitiva para a rede pública de ensino, não poderá ser enviado ao Senado a menos que seja solicitado para votação no plenário. De fato, é incompreensível que uma proposta com impacto tão positivo demore tanto para ser tramitada, mas, pelo menos, o documento foi publicado e aprovado pela CCJ na Câmara dos Comuns.
O PL prevê o uso desses dispositivos no desenvolvimento educacional e prioriza a distribuição para alunos em situação de vulnerabilidade social. Também estipula que os itens em boas condições e os itens com danos mínimos serão separados antes de serem enviados às escolas. Se forem necessários reparos, o fundo de compensação fornecerá financiamento para o trabalho.
O Relator da CCJ, Vice-Ministro Bacelar (PV-BA), enfatizou que a situação precária de muitos estudantes ficou clara em meio à pandemia da COVID-19. “Além de todos os fatores que contribuem para as grandes disparidades educacionais do Brasil, a pandemia fez com que o país descobrisse que aproximadamente 5,8 milhões de alunos do sistema escolar público brasileiro não têm acesso à Internet em casa”, explicou Bacelar.
Além disso, segundo dados, mais de 8 milhões de estudantes não têm computador e não possuem celular. O Relator Bacelar destacou ainda que a proposta vai ajudar o meio ambiente ao reaproveitar aparelhos.
Proposta positiva
As reações a proposta foram bem positivas, com cidadãos afirmando que isso seria acabar com dois problemas ao mesmo tempo. Se aprovado o PL diminuiria o acesso dos criminosos aos celulares, o que reduziria os golpes aplicados por meio desses dispositivos. Ademais, os aparelhos seriam doados a quem realmente precisa e faria bom uso, os estudantes que não possuem recursos financeiros para comprar um bom celular.
No momento, a expectativa é que o tema seja levado ao Senado, na esperança de que seja priorizado pelos senadores e não esquecido na gaveta como está no plenário.
